As autoescolas do país terão que conseguir a aprovação de no mínimo 60% dos candidatos que fizerem exames práticos ou teóricos para tirar a carteira de habilitação. A nova exigência, fixada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), será uma das condições para que elas tenham o seu crede-ciamento renovado a cada ano. Essa é uma das especificidades citadas na Resolução 358, do Contran, em substituição à Resolução168, que teve alguns artigos alterados.
O órgão alega que a medida visa controlar a qualidade das autoescolas no processo de formação de condutores. A inovação, no entanto, já é alvo de questionamentos. Em tese, um índice mínimo de aprovação é uma maneira de pressionar os estabelecimentos a melhorar a qualidade dos cursos e a obrigar os alunos a cumprir a jornada mínima de 45 aulas teóricas e 20 práticas para tirar a carteira de motorista.
Além disso, a regra é citada por autoridades e especialistas de trânsito como uma forma de combater as criticas às autoescolas que fazem da reprovação de alunos um negócio - sem treiná-los da forma adequada e lucrando com seguidas taxas cobradas a cada insucesso.
Preocupações - Por outro lado, a obrigação motiva preocupações. Uma delas é que, num ambiente historicamente marcado por desvios de conduta, como a venda de CNHs, as autoescolas se sintam motivadas a manter acordos com examinadores para aprovações automáticas de condutores despreparados - até para sobreviver na atividade. Já os estabelecimentos que repudiam as práticas ilícitas têm outro temor: as deficiências dos próprios exames.
Pela nova legislação, as autoescolas deverão ser alertadas de que estão abaixo da cota mínima a cada três meses e terão de passar por reciclagens na tentativa de evitar a suspensão das atividades ao completar um ano.
Resolução - A criação da cota mínima de aprovados é só uma das mudanças impostas pela resolução 358, em vigor desde agosto. Outras são a fixação do teto de aulas diárias e a mudança na idade máxima dos veículos usados nas aulas e as exigências de implantação do teste biométrico (impressão digital) para marcar a presença dos alunos nas aulas, de que diretores de autoescolas passem por cursos de reciclagem e provas anuais, além da proibição da venda das autoescolas a outrem.
Em Tangará – Proprietários de autoescolas tangaraenses participaram nos dias 10 e 11 de setembro, em Cuiabá, de um simpósio para a discussão da Resolução 358 e de todas as suas consequências, principalmente no interior mato-grossense. De acordo com Vera Luci Ramos Segatto, contadora e secretária da Associação dos Despachantes e Autoescolas de Tangará da Serra (Adats), há uma disparidade muito grande entre as realidades dos estados brasileiros que não é levada em conta quando o Contran decide baixar portarias e/ou resoluções. “Penso que o Detran em Mato Grosso também esteja sofrendo para se adaptar às diversas mudanças, pois não há uma adequação caso a caso de acordo com as particularidades de cada estado. Em Tangará da Serra, os proprietários não estão preocupados em cumprir esta meta, pois ela já é superada. Temos uma taxa de aprovação anual média em torno dos 70 a 80%”, destaca a empresária, que dia estar tomando pé e se aprofundando nas determinações da nova resolução e as portarias baixadas neste período.
Críticas – Atualmente, o município tem uma frota de 40 mil veículos trafegando por suas ruas, o que pede uma readequação do sistema de trânsito na cidade. “Na época em que as faixas foram instaladas, eram apenas 12 mil veículos. Hoje, com a frota quase quadruplicada são as mesmas faixas. O resultado são acidentes cada vez piores. O trânsito não é o mesmo. Manter as faixas com certeza, mas também colocar semáforos seria o mais correto”, pontua Vera Segatto. O pedido por semáforos não é só das autoescolas, mas também da Polícia Militar de Trânsito que atua diariamente no município e vê a problemática de perto. Outra reivindicação é que a Guarda Municipal tome as suas vezes e faça valer sua autoridade para coibir infrações como a não utilização do cinto de segurança e dirigir falando ao celular.
LUCIANA MENOLI
Nenhum comentário:
Postar um comentário