Atualmente, apenas três terminais rodoviários em Mato Grosso têm autorização para funcionar. Os terminais de Cuiabá, Itaúba e Cáceres foram inspecionados e se adequaram a todas as normas exigidas pelo estado, regularizando sua situação com a padronização. É o que deve acontecer este ano em diversos municípios mato-grossenses, pois a Secretaria de Infraestrutura do estado está na finalização do processo de licitação para a confecção de projetos padronizados para os terminais rodoviários de todo o Mato Grosso.
Rodoviárias como as de Comodoro, Sinop, Alta Floresta, Tangará da Serra e Várzea Grande são sinônimo de irregularidade na prestação de serviços, na Ager e de acordo com os padrões exigidos pela Sinfra, por esse motivo, a Secretaria de estado resolveu propor uma padronização, como já ocorre nos três terminais homologados. “O município não é obrigado a aceitar nosso projeto, porém, no momento em que for fazer sua rodoviária terá que obedecer às especificações do estado para que seja autorizada e homologada”, adiantou o secretário-adjunto de Obras Públicas, Jean Martins Nunes, ao DS.
De acordo com ele ainda, Tangará da Serra por ser um polo e via de passagem para diversos destinos, além da importância comercial que tem, poderia servir como piloto desta padronização. “Contudo, isso só pode acontecer se o Executivo municipal mostrar interesse. Não podemos obrigar ou impor aos prefeitos que façam esta ou aquela obra, depende da vontade política deles, mas a prefeitura de Tangará já assinalou a vontade de construir um novo terminal”, ressaltou o engenheiro, acrescentando que, após o processo licitatório, os modelos apropriados a cada cidade, com seu número de habitantes e fluxo de passageiros, serão disponibilizados gratuitamente, o que deve ocorrer no mais tardar até março, após a contratação da empresa que fará o projeto, segundo Nunes.
Conforme o secretário-adjunto da Sinfra ainda explicou, os terminais serão padronizados em quesitos como qualidade nos serviços, tipo de bilhetagem, visual, acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, sanitários e alimentação. “Nos municípios em que já existe um projeto, faremos as adequações, seguindo a padronização. Os que não têm, terão esse projeto de acordo com o regulamentado, assim que solicitado”, destacou Nunes.
Os diversos problemas inerentes ao terminal rodoviário de Tangará, onde um deles é a segurança, não foram explicitados pela administração municipal, que ainda por hora se cala sobre a construção de um novo terminal e sobre sua localização. Sujeira, drogas, andarilhos, desorganização e falta de local para acomodar os passageiros à espera de seus ônibus são os fatores que incomodam a população tangaraense, no tocante ao terminal.
O ESTADO - São 67 terminais no total, sendo que destes a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) não tem informações sobre 49 e 25 do total são fundamentais na rota de passageiros, devido à sua localização e ao porte da cidade, como é o caso do de Tangará da Serra.
Desta forma, os ficais da Ager estão atuando oito terminais rodoviários estratégicos do estado desde o dia 03 de janeiro, com previsão de término da fiscalização para o próximo dia 22. Na capital e nas cidades de Rondonópolis, Barra do Garças, Primavera do Leste, Cáceres, Tangará da Serra, Sinop e Alta Floresta, os ônibus serão monitorados nos três períodos do dia. As equipes de fiscalização vão se revezar nos terminais rodoviários, onde serão verificadas as condições dos veículos, o cumprimento do horário, itinerário e secção autorizados, além do cadastro das empresas junto à Agência.
AGER - De natureza autárquica, foi criada pela Lei nº 7.101, de 14 de janeiro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 66, de 22 de dezembro de 1999. Compete à AGER/MT, controlar e fiscalizar, bem como, se for o caso, normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados em decorrência de norma legal ou regulamentar, disposição convenial ou contratual, ou por ato administrativo do Estado de Mato Grosso, suas autarquias e fundações públicas ou entidades paraestatais, em especial: saneamento; rodovias; portos e hidrovias; transporte intermunicipal de passageiros; distribuição de gás canalizado; energia elétrica; e, telecomunicações.
Luciana Menoli
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