Servidores questionam pagamento de direitos de funcionários do Idheas

Há mais de três anos. Esse é o tempo que dura a contenda judicial entre servidores públicos municipais e Executivo tangaraense pelo pagamento da diferença do cálculo da insalubridade. O total da dívida? Pouco mais de R$ 1,3 milhão, ou seja, o valor que ficou acertado como direitos trabalhistas dos servidores vinculados à oscip Idheas, daria para saldar esta dívida do município.
Neste contexto, após a aprovação pela Câmara, por sete votos a dois, da liberação de recursos para pagamento dos acordos trabalhistas no valor de  R$ 1.308.942,00, vários servidores municipais, inclusive aposentados, entraram em contato com o DS, perguntando sobre o processo de recebimento da diferença da insalubridade, que há três anos corre na justiça. O montante dessa dívida para com os servidores seria de pouco mais de R$ 1,3 milhão, como informou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tangará da Serra (Sser), José Antônio Garcia Neto. Muitos perguntaram, como a prefeitura pode disponibilizar desse mesmo valor para pagar acertos sobre um grande erro que cometeu e não paga os direitos que há anos os servidores têm e o Executivo insiste em recorrer.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Odair José da Silva Dias, também contrário à destinação dessa verba, anteriormente a insalubridade dos servidores era calculada sobre o salário mínimo, quando deveria ser calculada pelo salário-base de cada categoria que tem esse direito; os servidores da Saúde estão inclusos. Esse R$ 1,3 milhão seria, então, para pagar essa diferença entre a porcentagem sobre o mínimo e o salário-base, o que a prefeitura se recusa a fazer. O processo corre há mais de três anos na justiça, sendo que a prefeitura já perdeu em primeira e segunda instâncias e, novamente, recorreu, aguardando agora a nova sentença. Enquanto isso, servidores que trabalham há anos e até que já se aposentaram aguardam a decisão.
A SUGESTÃO – Tanto os servidores que entraram em contato com o DS e os vereadores que votaram contra a liberação destes recursos, quanto o presidente do CMS, Odair José, ou mesmo Neto, presidente do Sserp, não estão sobremaneira contra os servidores que trabalharam no Idheas, mas sim são contrários ao pagamento como será feito, mais uma vez fazendo com que a população pague essa dívida, por meio dos impostos recolhidos, que deveriam ser revertidos para obras e ações do poder público em benefício do contribuinte e não para apagar seus erros. E agora já se vão R$ 5,5 milhões, por enquanto.
Neste ínterim, a sugestão do presidente do Conselho Municipal de Saúde é que pague esta conta quem criou a situação. “Quando qualquer cidadão estraga um bem público ou de outra pessoa, compra, faz compromissos financeiros, ele deve pagar. Então, quem deve pagar essa conta são aqueles que contrataram o Idheas e quem aprovou essa contratação e de seu bolso, não do bolso da população, através dos cofres públicos”, sentenciou o servidor.
Se a sugestão valer, terão que esvaziar os bolsos, o prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia (PR), que é apontado pelo Ministério Público como mentor do esquema, e o ex-secretário da Saúde, Mário Lemos. E, ainda, os vereadores Celso Ferreira (DEM), Haroldo Lima (DEM) e Genílson Kezomae (PR), o suplente de vereador Celso Vieira (PP) e o atual secretário de Infraestrutura do município, Paulo Porfírio (PR), que na época aprovaram a entrada da oscip na administração da Saúde do município mesmo com parecer contrário da assessoria jurídica do Legislativo e do MP. 

Luciana Menoli