O promotor Antônio Moreira convocou o presidente da Associação Tangaraense de Deficientes Físicos (Astandef), Rodrigo Rodrigues, para uma reunião, ontem às 15h30. Além de Rodrigo, participaram da reunião, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Tangará da serra, e presidente da Comissão de Direitos Humanos desta, Izabella Menegassi, e o representante da Polícia Militar, Major Cruz. O objetivo da convocação do promotor foi obter mais informações sobre a reunião ocorrida na quinta-feira, onde a Astandef pediu o cumprimento da Lei de Acessibilidade à Prefeitura, principalmente, em assuntos referentes ao trânsito.
Durante a reunião, foram repassadas todas as informações da reunião anterior, com vereadores e representantes do governo municipal, ao Ministério Público. Incluindo a parceria com a PM, que vai fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar as sanções cabíveis. O problema tratado foi o dos estacionamentos. “De posse de todas as informações, o promotor vai requerer o projeto da Superintendência de Transportes e fazer com que a Lei 10.098/200 seja cumprida imediatamente”, explicou Rodrigo, salientando que a Promotoria emitirá notificações aos órgãos pertinentes para o cumprimento imediato da referida lei.
INADEQUADAS – Rodrigo Rodrigues informou ainda ao DS, que diversas construções em Tangará da Serra, que são de acesso público, estão sendo liberadas sem a devida adequação à Lei de Acessibilidade, o que é proibido aos órgãos públicos dos municípios brasileiros desde 2006. E, ainda, que diversas repartições públicas municipais também não seguem os padrões especificados na lei, como a nova Secretaria de Fazenda e Setor de Fiscalização, Centro Cultural, Unidade Mista, Posto Central, praças da Bíblia e Pioneiros (áreas públicas de convivência), Rodoviária e, pasmem, até o Centro de Fisioterapia. “Por que tantas desculpas e promessas, já que a Sinfra é uma Secretaria bem estruturada financeiramente? Estamos pedindo respeito, somos pisados por órgãos que deveriam nos apoiar. Somos cidadãos e estamos batalhando em prol do deficiente”, salientou indignado com o atendimento que a entidade vem recebendo, o presidente da Astandef, uma entidade que vem cuidando dos direitos do deficiente físico há anos, em Tangará da Serra, promovendo sua inclusão, acessibilidade e o respeito que merece por toda a sociedade.
LUCIANA MENOLI
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