Presidente do Sserp diz em assembleia que Ladeia desrespeita os servidores públicos

O  chefe do Executivo enviou, na surdina, a lei do SerraPrev para a Câmara sem as modificações feitas pela comissão

LUCIANA MENOLI / Redação DS

Na assembleia ordinária do Sindicato dos Servidores Públicos  (Sserp) de Tangará da Serra, ocorrida no último sábado na sede do Sindicato, os mais de 200 funcionários públicos do município deliberaram pela recusa à lei do Regime de Previdência Própria dos Servidores (RPPS), conhecido como SerraPrev, como foi enviada para a Câmara de Vereadores.
De acordo com o presidente do Sserp, José Antônio Garcia Neto, o Executivo não fez as modificações na lei propostas pela Comissão, não chamou a comissão ou o Sindicato para fazer acertos e nem informou que já  teria enviado a lei ao Legislativo. “Descobri que estava na Câmara por acaso. Tudo foi feito na surdina e nada do que acertamos anteriormente foi contemplado pela lei. O prefeito quer enganar o funcionário público”, afirmou o presidente do Sserp, dizendo repudiar a ação do Executivo, que é mostra verdadeira do desrespeito que este tem para com o servidor.
Durante a assembleia, os servidores rechaçaram a proposta do Executivo como está e pedem que as modificações sugeridas sejam feitas. Para ganhar força junto à Câmara, vão enviar um documento para constar já na próxima sessão, quinta-feira de manhã, onde será discutida a lei do SerraPrev.
Hoje, o município possui um total de 1.800 servidores, sendo 1.289 efetivos e mais de 980 na ativa. A principal proposta do Sindicato é que o valor economizado pela Prefeitura com o Regime, seja repassado em parte como reposição salarial da categoria, que já conta com defasagem acumulada de quase 40%. “Esta lei não poderia ir para a Câmara desta forma. Necessita de mais tempo para as negociações. Mandei diversos ofícios para o prefeito, mas não houve resposta. Com uma administração assim fica impossível dialogar”,sentencia Garcia Neto.
POSSE – Na época de sua reeleição e posse como presidente reeleito do Sserp, Garcia Neto declarou que Sindicato e servidores são favoráveis ao SerraPrev devido às melhorias que pode trazer no momento da aposentadoria e também porque o regime é diferenciado do antigo Fapen. “Há uma diferença básica que nos faz sermos favoráveis ao regime, o SerraPrev será administrado por uma comissão de servidores, escolhida em assembleia, e não pelo Executivo, como foi o caso do Fapen. No caso de sua aprovação, serão beneficiados apenas servidores efetivos e estáveis”, explicou Neto.
Porém, ele condicionou a aprovação do sistema pelo Sindicato ao rateio do montante economizado pela prefeitura à parte da reposição salarial. “A prefeitura irá economizar cerca de R$ 3,3 milhões. Queremos que a administração rateie este total, melhorando o salário-base dos servidores públicos municipais. Caso não entre em acordo, o Sindicato agirá junto à Câmara para que não aprove o SerraPrev”, sentenciou.
Ele ainda observou que hoje o INSS é cobrado em três alíquotas (8%, 9% e 11%) e que a previdência própria terá a alíquota estabelecida em 11%, seja qual for o salário. Contudo, além do salário-base, serão incorporadas as gratificações, que entram no bolo total do cálculo da aposentadoria, portanto, ampliando o valor desta. De acordo com o presidente do Sserp, nenhuma dessas prerrogativas foi respeitada pelo Executivo no momento do envio da lei para a Câmara.
Além da indignação do líder sindical, os servidores presentes se mostraram revoltados com a atitude da atual administração, tanto que, por unanimidade, desaprovaram a lei como se encontra atualmente, formalizando um documento a ser entregue ao Legislativo, com suas assinaturas.