Aterro sanitário de Tangará: Depois de sete anos de implantação, ainda sem licença de operação da Sema

A licença está por ser renovada desde 2006, mas a prefeitura ainda não atendeu às adequações pedidas pela Secretaria

LUCIANA MENOLI/Redação DS

Todos os dias, 60 toneladas de lixo, entre entulhos e lixo orgânico,  são coletadas e depositadas no aterro sanitário do município. Ainda, de material reciclável, são de oito a 10 toneladas/dia, também. Contudo, o que a passa desapercebido da população tangaraense é que o aterro não tem licença de operação da Sema para funcionar, e que o processo de renovação foi protocolado em agosto de 2006, ou seja, há quase cinco anos.
Com essa falha de licenciamento, o aterro não pode receber, por exemplo, o lixo proveniente de frigoríficos, que devem destinar seus rejeitos somente a aterros devidamente licenciados, como preconiza a legislação ambiental. “A apreensão que fizemos dia desses em Barra do Bugres, de couro bovino, por exemplo, não pôde ser destinada a este aterro. Mandamos para outro que está devidamente licenciado”, confirma o gerente regional da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), de Tangará da Serra, Alvino de Oliveira Filho.
O aterro, sob responsabilidade do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), foi implantado em 2004 e entrou em operação no ano seguinte. Em 25 de agosto de 2006, foi pedida a renovação da licença de operação à Sema, na qual o órgão exigiu algumas adequações, que, quase cinco anos depois, não foram cumpridas. No relatório emitido pela Sema, com parecer técnico, em fevereiro deste ano, consta, inclusive, o encaminhamento de um ofício ao Ministério Público, devido a demora nas solicitações da Sema à prefeitura.
Quase quatro anos passados, em 18 de maio de 2010, houve uma reunião entre representantes da Sema e do Samae, para definição dos encaminhamentos necessários para dar continuidade ao processo de renovação da licença de operação, onde, poucos dias depois, a prefeitura protocolou um cronograma para cumprimento das exigências da Sema, mas não conseguiu cumprir seus próprios prazos.
De acordo com o cronograma da prefeitura e as exigências da Sema, o poder público municipal tinha até agosto do ano passado para obter parecer da Anac, quanto à área de segurança, e apresentação da caracterização, dimensionamento e monitoramento do sistema de tratamento do chorume, e dois itens do monitoramento do aterro sanitário, águas subterrâneas e sistema de detecção de vazamentos. As valas sépticas a serem executadas no complexo do aterro; atendendo à solicitação de readequação da vala, em relação à cobertura para proteção de águas pluviais, projeto de futuras valas e a proteção mecânica da manta, na cobertura intermediária dos resíduos, teriam prazo fixado até setembro de 2010. Até o mês de novembro de 2010, o terceiro item deste monitoramento, que pedia informações sobre o recalque do maciço e densidade de compactação do solo, bem como o projeto de drenos verticais e horizontais. Ainda até este prazo,  o Samae deveria providenciar o licenciamento ambiental do ecoponto de pneus inservíveis e da usina de triagem de materiais recicláveis, bem como implantar o Fórum do Lixo e Cidadania. Por fim, até fevereiro deste ano, o Samae deveria apresentar uma proposta de melhoramento para a área destinada a podas e entulho e do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e, ainda, . Nenhum desses prazos estipulados pela própria prefeitura foi cumprido por ela, através de sua autarquia, responsável por este setor, o Samae.
RESPOSTA – De acordo com o diretor do Samae, Jefferson Luiz Lima da Silva, as obras de engenharia para as adequações exigidas pela Sema ao aterro já foram licitadas e a empresa ganhadora da licitação só está esperando que as chuvas terminem para fazer iniciar os serviços, que devem durar cerca de 15 dias, conforme o próprio diretor.
Depois disso, eles providenciarão a documentação exigida para a comprovação das adequações e enviarão para a Sema. Lima estipula o prazo de até o meio deste ano para tudo estar regularizado. “Nós temos as galerias de águas pluviais, de chorume e as valas sépticas e todo o terreno está recoberto por manta impermeabilizante, como exigido, porém, a Sema exigiu algumas readequações ao longo do processo, que estamos fazendo e, até o meio do ano, deve estar tudo regularizado”, apontou o diretor da autarquia.
Quanto ao Fórum do Lixo e Cidadania, ele disse que na segunda quinzena de abril ou no início de maio já estará se mobilizando para que seja  implantado na semana do meio ambiente, no início de junho. E, ainda, sobre o parecer da Anac, Lima explicou que o distanciamento do aeroporto para os aterros mudou de sete para 13 Km, e que já pediu vistoria ao 6º Comando Aéreo Regional, em Brasília (DF), no final do ano passado, para que, com a vistoria técnica, verifique que não há risco em relação ao Aeroporto tangaraense. “Este item, por exemplo, no início não havia, pois o aeroporto estava desativado. Agora, estamos esperando os técnicos do 6º Comando fazer esta visita e dar seu parecer”, completou.
LIXO HOSPITALAR – Uma das últimas adequações feitas pela Sema, em fevereiro de 2011, foi sobre a destinação do lixo hospitalar, em que pede a contratação de empresa responsável pela coleta, transporte e destinação, como exigido na Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo Lima, de acordo com esta lei, não será de responsabilidade do município este processo, devendo cada empresa de saúde contratar uma empresa responsável. “Faremos um cronograma junto com todas as empresas da cadeia de saúde em Tangará, onde haverão prazos para que eles se adequem a esta lei. Quanto aos hospitais públicos, o município terá também que contratar a empresa que fará o acondicionamento, transporte e destinação destes resíduos. Só não podemos fazer cumprir a lei de imediato, sem antes dar um prazo para essas empresas. Vamos marcar reuniões e estabelecer, então, este cronograma”, aponta o diretor.
OUTRO ATERRO – Mesmo sem a licença de operação do primeiro aterro, o município projeta para breve a interrupção dos seus serviços e a construção de um novo local para destinação do lixo tangaraense. Isso porque o aterro fica próximo à microbacia do Ararão, onde será construída a nova Estação de Tratamento de Água de Tangará da Serra. “Estamos estudando e projetando uma nova localização para a construção de um novo aterro sanitário. Vamos desativar este porque está à montante da microbacia do Ararão, onde, às margens será construída a nova ETA. E, para conseguirmos o licenciamento ambiental desta obra, que será ás margens do Ararão, termos que desativar o atero atual e escolher o local apropriado para o outro”, informou Lima, enfatizando que todas as adequações solicitadas pela Sema serão cumpridas até o meio do ano, obtendo o licenciamento de operação do local; isso, depois de passados quase cinco anos sem o adequado licenciamento.