O vereador do Democratas e vice-presidente da Câmara, Celso Ferreira, procurou a reportagem do Diário da Serra, na tarde de ontem, para denunciar, indignado, a forma de condução do orçamento público municipal pelo atual Executivo. Na última sessão da Câmara, tramitou projeto de lei do Executivo, solicitando crédito suplementar no valor de R$ 78,5 mil para serviços de publicidade e propaganda e, mais uma vez rejeitou, como fez na sessão do dia 04 de outubro, quando a Prefeitura solicitou R$ 88 mil.
Os motivos da rejeição por parte do Legislativo são óbvios: escassez de recursos, já que os órgãos públicos municipais estão utilizando essa justificativa para reduzir o atendimento ao público, além do projeto não atender ao interesse público e não constar de contratos aditivados, com especificações de valores e meios de comunicação, bem como a existência de limites de gastos com a imprensa em ano eleitoral.
Em meio aos debates sobre esta especificidade do orçamento, o vereador Celso Ferreira ocupou a tribuna para destacar um dos pontos polêmicos da solicitação do Executivo. Segundo ele, quando questionou a destinação da verba de R$ 78,5 mil, uma pessoa ligada ao Executivo teria dito que “todos receberiam verba, menos o Diário da Serra, a TV Tangará (SBT), a TV Cidade (Band) e a Rádio Pioneira”.
Ferreira, que preside a Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final, imediatamente se colocou contrário ao projeto. “É um projeto que denota ser ineficiente, imoral e antieconômico. Cumprindo a função de legislador, que é fiscalizar, deu parecer contrário. Podemos não gostar do falam de nós, porém somos pessoas públicas e não podemos, de forma alguma, cercear a imprensa. Como homens públicos devemos mostrar nossas ações e não é desta maneira que o prefeito está fazendo hoje. O prefeito não tem o direito de virar as costas para a mídia.”, disparou o democrata.
Ele, ainda, lembrou que, só em 2010, já foram gastos R$ 300 mil em propaganda e publicidade. “Não vi nenhuma propaganda institucional de valor. Por exemplo, a Prefeitura poderia ter feito uma parceria com o IBGE, para que o recenseador fosse melhor recebido, facilitando o trabalho”, destaca ele, que sugere que os gastos com comunicação sejam, em parte, revertidos às modificações tão necessárias a serem feitas na trânsito tangaraense, como estacionamentos e semáforos, por exemplo. A Assessoria Jurídica aponta para que sejam revertidos à saúde.
OUTROS – Em matéria veiculada anteriormente, o vereador João Negão (PMDB) já denunciava irregularidades nos gastos do Executivo com comunicação. Dizia saber “onde” este dinheiro foi investido, sendo, inclusive, questionado pelos colegas de plenário. Com certeza, nem no DS, nem na Band, nem no SBT ou na Rádio Pioneira.
Outra matéria rejeitada pelos vereadores foi o pedido de R$ 50 mil para um almoço a ser oferecido no Dia do Funcionário Público, aos funciona´rios lotados no município. “Rejeitamos, não pelo demérito do funcionalismo municipal que merce nosso respeito, mas por critérios de economicidade. Dentro do contexto econômico que nos encontramos, estes gastos são incompatíveis”, sinaliza Ferreira, salientando que estes dois projetos (confraternização dos funcionários e comunicação), não têm valor algum para a sociedade e que a Câmara teve a sabedoria de rejeitá-los e que, em 2008, a Câmara aprovou os gastos com a festa dos funcionários (R$ 35 mil), porque o município estava em outro momento econômico. “São projetos imorais e antieconômicos”, finalizou.
LUCIANA MENOLI
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