Município aguarda recursos do estado para construção da Feira da Vila Alta

O governo do estado informou na semana passada que vai liberar recursos para construção da Feira da Vila Alta, em Tangará da Serra. A confirmação é do secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Weliton Duarte.
O secretário tem uma reunião agendada para a próxima terça-feira (25.01) na Secretaria de Estado de Infraestrutura, na capital, para definir a liberação dos recursos. “Já temos a sinalização de que os recursos vão sair. Só não houve a liberação ano passado por causa das eleições e também por questões orçamentárias”, disse.
PROJETO - O projeto da estrutura, segundo Duarte, já está aprovado pelo estado. A nova Feira da Vila Alta contará com uma área coberta de 4.050 metros quadrados para abrigar até 32 feirantes. Serão 106 boxes, sendo 90 destinados à comercialização de hortifrutigranjeiros e 16 para produtos de origem animal.
Atualmente, a Feira da Vila Alta é realizada na Rua 14, entre os bairros Vila Alta e Santa Teresinha. A nova estrutura, de acordo com o projeto, terá como localização a quadra 10 da Vila Alta, entre as ruas 24-A e 26-A, e ruas 03 e 04, na área de reserva imobiliária do município localizada no mesmo quarteirão de localização do antigo Hospital Materdei.
RECURSOS - Os recursos de R$ 444.304,02 têm origem em emenda do deputado estadual Wagner Ramos – R$ 200 mil - junto ao governo estadual, e R$ 244.304,02 de contrapartida do município. Os recursos já constam no orçamento do município, conforme projeto de lei (064/2010) aprovado ainda no primeiro semestre do ano passado, pela Câmara Municipal.
Após a liberação - que deverá ocorrer no mês de fevereiro -, será lançado edital para processo licitatório e contratação da obra. Weliton Duarte lamenta que as obras não atendam os produtores usuários já neste período chuvoso, mas estima que a entrega da nova estrutura seja viabilizada para meados de maio. “Vamos tentar inaugurar no aniversário do município”, projetou. 
Sergio Roberto /DS

Feirantes da Vila Alta reclamam de promessas não cumpridas

Dona Graça, há três anos vende pães e bolos na localidade.

Dona Cida tem um sítio no 'Pé de Galinha', a 13Km de
Tangará, de onde tira seu sustento.

Há cerca de dez anos, alguns poucos feirantes, menos de uma dezena, arrumaram seus apetrechos e montaram aquilo que seria a Feira da Vila Alta, na rua 14 daquele bairro e sem qualquer infraestrutura, atendendo nas tardes de sábado. Uma década depois, o número de feirantes se multiplicou expressivamente, mas a infraestrutura ainda não existe.
Polêmicas foram criadas em torno do local, quanto à acomodação das barracas durante a semana, que ficam num terreno vazio particular na mesma rua, a céu-aberto, desrespeitando alguns critérios sanitários. Contudo, o mesmo governo municipal que perturbava os feirantes, jamais deu condições estruturais para o funcionamento da Feira.
“Tenho barraca aqui há três anos e, desde que comecei, ouço promessas sobre a construção coberta da Feira, que nunca foram cumpridas”, critica Dona Graça, que tem um box com pães e bolos e trabalha na Vila Alta e na Feira central. “Já não desisti de atender aqui por amor à clientela”, completa.
Cidelma O. Celite, a Dona Cida como é conhecida, produtora rural do Pé de Galinha (a 13 Km da área urbana) que tem dois boxes de hortifrutigranjeiros, diz que os clientes não se importam com a maior distância e que irão à Feira depois da mudança. “Nosso maior problema vem realmente na época das chuvas. Cobrimos os alimentos, mas molhamos nossos pés. Os clientes também acabam minguando nesta época, em função de não terrem uma proteção (cobertura) da chuva, ou seja, cai também nossa lucratividade”, explica ela.
Os clientes também se ressentem da necessidade de maior estrutura para fazerem suas compras. “Têm feiras mais novas que a da Vila Alta, como a do Jardim Atlântida e a dos Ipês que já têm projeto e maior infraestrutura que a daqui. É uma vergonha para o município e uma falta de consideração com feirantes e clientes”, ressalta Maurício de Souza, morador de um bairro vizinho, que faz suas compras na Feira da Vila Alta todos os sábados.
Quanto aos feirantes, alguns, mesmo depois de informados que a verba deve chegar em fevereiro, levantam dúvidas sobre a conclusão de alguma obra, devido aos diversos anos anteriores em que ouviram as mesmas promessas. Mesmo sem a mínima estrutura, eles ainda pagam R$ 4 por mês, por box, para poderem trabalhar na Feira da Vila Alta. Quanto à Feira do Centro, são pagos R$ 25 por box, mensalmente, mais R$ 2 ou R$ 3 para a mulher que limpa as barracas, de acordo com os produtores. Os feirantes ressaltam que não se importam em pagar mais, caso sejam transferidos para a nova área, e que aguardam esperançosos para que este ano as obras deixem de ser apenas palavras. “Eles disseram que até o final do ano passado teríamos a nossa estrutura montada. Chegou 2011, a época de chuva e continuamos aqui, nesta situação”, finalizou Dona Graça, olhando para o céu nublado.

Luciana Menoli

A partir de agora: Trabalhador informal terá que se legalizar na condição de microempreendedor para obter licença

De acordo com o decreto nº 008 de 12 de janeiro de 2011, da Executivo tangaraense, aquele que desejar obter sua licença para trabalhar como informal deverá legalizar-se como microempreendedor a partir de agora. De acordo com Fernando Hermenegildo, responsável pelo Centro de Atendimento Empresarial, na Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do município, o processo de adesão ao novo sistema é rápido, cerca de 15 minutos.
Hermenegildo explica que existem várias vantagens na formalidade, tanto para o município quanto para o trabalhador. No caso do município, ele diz que haverá majoração na arrecadação de ISSQN, além de um maior controle sobre as atividades exercidas em Tangará. Em contrapartida, poderá economizar na contratação de trabalhadores autônomos legalizados em trabalhos mais simples, que não exijam a contratação de uma empresa, por exemplo, pois este microempreendedor poderá emitir nota.
Para o trabalhador informal que quiser se legalizar, as vantagens giram em torno de seus direitos. Hoje, por exemplo, se estiver na informalidade o trabalhador não pode recolher o auxílio-doença, bem como não terá direito à aposentadoria relacionada a seus ganhos, tendo que se contentar com o salário mínimo do governo. “Ele terá seus direitos previdenciários garantidos, bem como terá acesso a novos clientes, pois poderá emitir nota. Se uma porta na Prefeitura quebra, por exemplo, não necessitaremos contratar uma empresa, o que acontece hoje e fica mais caro, poderemos contratar um marceneiro autônomo legalizado como microempreendedor”, ressaltou Fernando.
Ainda, não se qualificam como empreendedores individuais, de acordo com o Art. 2º do decreto 008, aqueles que têm empresa inativa ou que sejam beneficiários do governo federal, como aposentados, por exemplo. Neste caso, eles devem tirar o alvará utilizando-se do CPF. Outra especificação no parágrafo III deste artigo, relaciona em seu anexo I as atividades que poderão ser enquadradas como microempreendedor individual; 439 no total. As atividades que não foram contempladas neste anexo também pode tirar o alvará utilizando-se do CPF. Entre as atividades descritas, açougueiro, adestrador, artesão, borracheiro, carroceiro, cabeleireiro, carpinteiro, jornaleiro, jardineiro, lavrador, mototaxista, padeiro, marmiteiro e sorveteiro, entre outras.
Para se legalizar basta procurar a Sics, nas proximidades do Sebrae, em seu Centro de Atendimento Empresarial, e tirar as dúvidas com Fernando ou Thaís, que o processo é rápido, cerca de 15 minutos. Finalizando, Fernando ainda informou que são em média 20 pessoas todos os dias, procurando pelo serviço, e que o Sebrae não está formalizando. “Ele só passa as informações e encaminha até a Secretaria”, explicou. 
Luciana Menoli