A atividade de revenda de GLP, considerada de utilidade pública, é regulamentada pela Lei no 9.847/99 e exercida por postos revendedores de GLP que tenham autorização de revendedor varejista expedido pela ANP, conforme os termos da Portaria ANP no 297, de 20/11/2003.
O exercício da atividade de revenda varejista de GLP compreende a aquisição, o armazenamento, o transporte e a comercialização em recipientes transportáveis de capacidade de até 90 (noventa) quilogramas do referido produto.
Conforme a capacidade de armazenamento, há a classificação do revendedor. Gerente de uma revendedora classe 3, cuja capacidade de armazenagem é de até 6.240 quilos de gás, o que equivale a 480 botijões de 13 Kg, Airton Tormes, diz que é muito bom que haja uma chamada para a regularização dos revendedores. “Isso pode combater os clandestinos, que não pagam impostos. A prefeitura também deve fazer a sua parte e emitir o alvará apenas para quem estiver com o alvará dos Bombeiros em mãos e não fazer diferenciação entre os revendedores”, salientou. “Temos até o dia 09 de março para fazer o recadastramento na ANP. Já estou com o certificado do Corpo de Bombeiros e vou tirar o alvará da prefeitura ainda esta semana”, explicou Tormes, dizendo que é sempre bom se manter regularizado, principalmente nesta área, em que o risco de acidentes é muito grande.
O sgtº Claro, que é 1º sargento adjunto da Seção de Segurança Contra Incêndios do CR VI, disse que em Tangará, atualmente, existem cerca de 52 revendedoras de GLP, mas que pouco mais de 20 estão regularizadas. Tangará da Serra, por ser polo do Comando, será o primeiro município a receber as orientações, que devem ser passadas aos demais que pertencem ao Regional VI. “O objetivo principal desta reunião é justamente orientar para que essa regularização seja feita, com o alvará do Corpo de Bombeiros, que inspecionará o local e adequará às normas, tornando-o mais seguro, bem como cadastrar-se na ANP, cujo prazo expira no dia 09 de março. Depois disso, quem for pego sem cadastro, terá os botijões apreendidos. Essa reunião vai orientar neste sentido também”, explica Claro, que convida a todos os revendedores a participarem do evento, a partir das 20h do dia 28, próxima sexta-feira, no auditório do Posto Tanaka, na avenida Brasil.
Tráfico de drogas e o primeiro acidente do ano na ´Curva da Morte´ são os registros do final de semana tangaraense
O final de semana já começou com um registro de tráfico. Na sexta (21), por volta das 20h, foi preso em flagrante por tráfico de drogas, Claudinei Luzia, 39, em sua residência no Monte Líbano, como 23 ´trouxinhas´ de pasta-base. A droga estava num pote e Claudinei tentou escondê-la, jogando o recipiente num buraco no fundo do terreno. No início de dezembro do ano passado, Luzia esteve na página policial do DS figurando como vítima.
Na madrugada do dia 02 daquele mês, ele foi alvejado por cinco disparos, sendo que dois atingiram Claudinei. No dia seguinte, os suspeitos da tentativa de homicídio, Giovani Godoi de Moura e Edivam da Silva, foram presos. Giovani é acusado de matar, na noite de 02 de dezembro, no Jardim San Diego, Pedro Paulo dos Santos, que foi atingido por três tiros. Depois de alvejar Pedro Paulo, num bar, Giovani teria seguido até o Jardim Vitória e alvejado Claudinei Luzia, que sobreviveu e foi preso na noite de sexta por tráfico.
Mais duas ocorrências de tráfico tiveram lugar neste ínterim. Na madrugada de ontem, três pessoas foram presas com 28 ´trouxinhas´ de pasta-base de cocaína no Jardim dos Ipês. Dois dos presos são menores, um de 14 e o outro de 16 anos. L., de apenas 14 anos, já tem cerca de 15 passagens pela polícia, inclusive por homicídio. O adulto foi encaminhado ao CDP.
CDP - No domingo de manhã ainda, mais um indiciamento por tráfico. Elisângela da Rosa Leite Martins, 27, foi presa, por volta das 8h, quando tentava entrar no Centro de Detenção Provisória com uma porção de maconha. A droga estava costurada no fundo falso de sua calcinha e, com a revista minuciosa, a agente prisional conseguiu detectá-la. Elisângela foi presa em flagrante por tráfico. Ainda no CDP, no mesmo horário, foi pega Rosinei Batista Viana, 38, que tentou burlar a segurança do presídio entrando com um celular introduzido em sua vagina, que o detector de metais acusou.
CURVA DA MORTE - “O governo estadual conseguiu suspender liminarmente a sentença judicial de primeira instância que determinou a correção da ‘curva da morte’, na MT-358, no trecho da Serra dos Parecis entre Tangará da Serra e Campo Novo. O efeito suspensivo foi obtido pelo governo junto ao Tribunal de Justiça, ainda no ano passado, no mês de outubro. A suspensão, concedida pelo desembargador José Tadeu Cury, torna sem efeito a determinação judicial pela correção do problema até julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pelo estado. Assim, o governo ganhou tempo e as obras de correção da ´curva da morte´ foram postergadas apesar dos riscos permanentes de acidentes fatais”. Essa era a notícia que se lia na edição de 17 de janeiro de 2011 do DS, ou seja, na semana passada. Ontem, o primeiro acidente grave ocorreu no mesmo local, a temida ´Curva da Morte´. Um caminhão bitrem Julieta perdeu o freio ao entrar naquela curva, por voltas das 13h deste domingo. Ele transportava gado e caiu no despenhadeiro que se segue à curva. Morreram cerca de 04 rezes e as outras ficaram perdidas e feridas no local. O motorista ficou bastante ferido e encontra-se em estado grave, internado na UTI do hospital particular conveniado ao SUS em Tangará da Serra. Enquanto isso, o governo se preocupa com liminares, ao invés de fazer as obras de correção que há muito foram prometidas para a região. De acordo com números da PM e do Corpo de Bombeiros, entre 2009 e 2010 houve mais de uma dezena de acidentes no local, a maioria envolvendo veículos de carga. Nestas ocorrências, pelo menos sete pessoas morreram e mais de 10 ficaram feridas, a maioria com gravidade.
Polícia Civil de Mato Grosso ´amarga´ um déficit superior a 2,4 mil homens
Enquanto a criminalidade e a violência crescem de modo exponencial, as forças policiais de Mato Grosso assistiram seus quadros minguarem, nos últimos 20 anos, sem que pudessem fazer nada em termos políticos e administrativos a não ser reclamar (e com justiça). O déficit na Polícia Civil estaria hoje em 2,4 mil homens.
A exemplo da Polícia Militar, a Polícia Civil tem um déficit que compromete a prestação dos serviços jurisdicionais. Informações obtidas pelo Olhar Direto de uma alta fonte da PJC (Polícia Judiciária Civil) dão conta que o número ideal de agentes policiais hoje seria de 5,6 mil homens.
"E nós só temos 2,62 mil, o que é muito pouco para uma demanda crescente. Ou seja: temos um déficit de 2,4 mil policiais. Enquanto a criminalidade vem crescendo de forma assustadora, sobretudo após a ´popularização´ das drogas como o crack e a pasta-base da cocaína, que são baratas, as duas forças policiais perderam quadros", ponderou um delegado ouvido pela reportagem.
Uma terceira fonte disse que dois são os fatores principais para a redução dos quadros: o primeiro é a falta de concurso público e o segundo é o número elevado de aposentadorias registrado nos últimos dez anos.
Mais enfática ainda, uma fonte da cúpula da Sejusp afirma que o "ingrediente principal para o déficit foi a falta de determinação de todos os últimos quatro governos. As forças policias e, por consequência, o setor de segurança pública, nunca foram prioridades de fato", enfatizou.
EM TANGARÁ – Em Tangará da Serra existem atualmente, cerca de 40 policiais civis, entre delegados, escrivães e investigadores. De acordo com o delegado da Regional da Civil, Dr. Aldo da Silva Costa, Tangará necessitaria de pelo menos mais dois delegados, dois escrivães para o Cisc e, ainda, dez investigadores.
A ONU orienta que exista uma relação de pelo menos um policial para cada quinhentos habitantes e a média apresentada pelos países com os melhores resultados no campo da Segurança Pública é de um policial para cada duzentos e cinquenta habitantes. Em Tangará, contando o efetivo das Polícias Militar (40 policiais) e da Civil (40 ao todo), totaliza-se cerca de 80 policiais. Colocando na proporção de policial por habitante, onde no Censo 2010 Tangará figuram com 84.076 habitantes, temos um policial para cada 1.050,95 habitantes.
PM – A Polícia Militar também ressente da maior quantidade de efetivo policial, o que espera-se que seja suprido pela entrada de novos policiais aprovados no concurso do estado, feito em 2010 e que deve terminar suas etapas e os cursos preparatórios no início deste ano.
Luciana Menoli
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