As comemorações começaram logo pela manhã, com um café da manhã na Sede Social do Sserp, no Jardim Europa, e seguiram por todo o dia com churrasco e piscina à disposição dos associados. O secretário de Infraestrutura do município, Paulo Porfírio, esteve presente à posse e aos festejos posteriores.
De acordo com o presidente reeleito, a primeira discussão de seu novo mandato será o Regime de Previdência Própria dos Servidores (RPPS), conhecido como SerraPrev. Ele declarou que Sindicato e servidores são favoráveis ao SerraPrev devido às melhorias que pode trazer no momento da aposentadoria e também porque o regime é diferenciado do antigo Fapen, que se tornou uma dor de cabeça para muitos durante vários anos, quando, depois de extinto. “Há uma diferença básica que nos faz sermos favoráveis ao regime, o SerraPrev será administrado por uma comissão de servidores, escolhida em assembleia, e não pelo Executivo, como foi o caso do Fapen. No caso de sua aprovação, serão beneficiados apenas servidores efetivos e estáveis”, explicou Neto.
O sindicalista ainda ressaltou que do Fapen estão em caixa cerca de R$ 11 ou R$ 12 milhões, que serão trazidos de volta do INSS para a previdência própria do município. “Se Tangará tivesse feito desta forma no ano em que criou o Fapen, o caixa seria maior, a exemplo de Campo Novo do Parecis e Sorriso, municípios menores e com menos servidores, mas que têm R$ 35 milhões e R$ 40 milhões em seus caixas, respectivamente”, ressaltou, observando que esteve em uma reunião junto a 33 entidades sindicais de municípios da região e desta formulou a base para a aceitação do SerraPrev, como também de outras prerrogativas que todas as entidades têm em comum, como demanda do funcionalismo público.
Neto disse que quando o regime chegar no patamar de caixa em que se encontram os municípios citados, a comissão pode até investir em ações do governo federal, como Pré-Sal e Petrobras, sendo que se o regime ´quebrar´, é absorvido pelo governo federal ou volta para a administração do INSS, como acontece hoje com o antigo Fapen, que está sob sua tutela. Porém, ele condicionou a aprovação do sistema pelo Sindicato ao rateio do montante economizado pela prefeitura à parte da reposição salarial. “A prefeitura irá economizar cerca de R$ 3,3 milhões. Queremos que a administração rateie este total, melhorando o salário-base dos servidores públicos municipais. Caso não entre em acordo, o Sindicato agirá junto à Câmara para que não aprove o SerraPrev”, sentenciou.
Ele ainda observou que hoje o INSS é cobrado em três alíquotas (8%, 9% e 11%) e que a previdência própria terá a alíquota estabelecida em 11%, seja qual for o salário. Contudo, além do salário-base, serão incorporadas as gratificações, que entram no bolo total do cálculo da aposentadoria, portanto, ampliando o valor desta.
REAJUSTE – Além do rateio da economia proporcionada pela mudança do regime previdenciário, Neto diz que vai batalhar pela reposição das perdas salarias dos servidores municipais. Segundo o presidente do Sserp, foi feito um levantamento a pedido do Sindicato onde foi detectada um defasagem de 35,54% do salário-base do funcionalismo tangaraenses em relação ao salário mínimo, de 2004 para cá, somando apenas 4,35% acima do índice de inflação. “Pedimos, portanto, além do rateio, mais 8% de reposição e 2% do vegetativo (que é ganho a cada aniversário). Esperamos a contraproposta da prefeitura e que essa situação seja resolvida até março no mais tardar, quando chega a nossa data-base. Já havíamos feito essa proposta para o Jaconias, quando assumiu como prefeito; agora, vamos ver se Ladeia cumpre o que ficou acordado na época”, ressalta Neto, dizendo que foram perdas muitas altas ao longo desses 7 anos. “Na gestão Saturnino, por exemplo, o menor salário-base equivalia a 2,4 salários mínimos. Hoje, a mesma categoria ganha apenas um salário mínimo. As gestões de Muraro e Ladeia achataram nossos salários e o poder de compra e qualidade de vida do funcionário público municipal sofreu uma grande queda por conta isso”, criticou o presidente.
MAIS – Além da movimentação em prol da reposição salarial justa, Neto diz que também será prerrogativa do Sindicato a revisão do Estatuto do Servidor Público, que deve ser fechada até o início de março, bem como as negociações do RPPS, no mais tardar. “Há uma grande melhoria nos direitos dos servidores, mas também estamos cobrando mais qualidade na prestação dos serviços”, explica ele sobre o Estatuto. “No mais, quero agradecer o apoio de todos os associados que me reelegeram e do DS por apoiar o Sindicato em suas demandas”, finalizou o presidente do Sserps em seu almoço de posse.
Luciana Menoli
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