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terça-feira, 15 de março de 2011

No Dia Mundial do Consumidor, Procon de Tangará dá dicas sobre seus direitos

O Procon é aberto ao público das 13h30 às 17h, de segunda à
sexta-feira

LUCIANA MENOLI/Redação DS
 
Com falta de pessoal e de recursos o Procon/Tangará não promoverá nada em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, mas vem seguidamente alertando a população de Tangará da Serra e região sobre os seus direitos e a forma como lutar para que sejam respeitados na aquisição de um produto ou serviço.
No ano passado, o Procon local atendeu um total de 3.387 pessoas. Só nos dois primeiros meses deste ano, já foram efetuados 890 atendimentos, que geralmente acabam em acordo, dando uma média de 15 pessoas atendidas por dia. Aberto ao público das 13h30 às 17h, de segunda à sexta-feira, a unidade deseja transformar-se numa autarquia regional, com recebimento de recursos dos municípios que atende, não ficando ligado somente à prefeitura local, já que auxilia consumidores de toda a região.
Como forma de instruir o consumidor sobre seus direitos, a assessora do Procon, Lenir Bonazza, preparou uma lista de casos para tirar suas dúvidas mais comuns. Confira:
Quando se sentir lesado pelo fornecimento de produto ou serviço, o primeiro passo é procurar o fornecedor/empresa; se deu defeito, esta deve enviar para a assistência técnica para laudo, onde o consumidor deverá exigir a ordem de serviço ou documentação que comprove que ele deixou o produto na empresa. Não tendo resultado no prazo de 30 dias, o consumidor não será obrigado a ficar com este produto, pois é o prazo estabelecido para conserto e reparo. O consumidor, então, pode exigir seu dinheiro de volta ou um novo produto no lugar. Outro detalhe, é que o produto pode ir à assistência técnica por três vezes, no prazo da garantia, com o mesmo defeito, depois disso, poderá solicitar um novo produto, pois caracteriza vício.
A empresa responde solidariamente até 90 dias após a compra, devendo neste ínterim auxiliar o consumidor. Inclusive, se não tiver assistência técnica na cidade, ela terá que auxiliar no envio do produto.
O prazo para devolução de produtos é de sete dias, quando o produto foi adquirido fora do estabelecimento comercial (Ex.:  telefone, internet, venda à domicílio). Ele poderá trocar ou cancelar sua compra.
No caso de consórcio, quando da desistência, deve fazer uma solicitação de cancelamento escrita, informando que quer fazer a desistência do grupo 'X', cota 'Y', mas quer participar dos sorteios mensais. Ele deve comparecer a esses sorteios. As empresas de consórcio terão de 30 a 90 dias para devolver o dinheiro, conforme o contrato estabelecido.
E, finalmente, quando o consumidor se sentir lesado de qualquer forma, deve se encaminhar ao Procon mais próximo, munido de RG, CPF e da documentação que comprove a compra do produto e serviço (nota fiscal, contrato, cupom).
CAMPEÕES EM RECLAMAÇÕES - De acordo com o Procon tangaraense, as reclamações contra os serviços de telefonia prestados pelas diversas operadoras em todo o território nacional, em Tangará da Serra são os campeões de reclamações levando-se em conta o levantamento feito pelo órgão no período de janeiro a dezembro de 2010.
Porém, neste ano, as reclamações continuaram. Segundo Bonazza, o envio de contas indevidas, serviços não solicitados, migração indevida para outros planos, aumento no pacote de serviços sem aviso e autorização prévios, além de falhas no sistema de comunicação, como queda de ligações, falta e interrupção de sinal também estão na lista dos reclamantes.
Em segundo lugar, vêm as reclamações das administradoras de cartões, incluindo aí desde cartões de banco a supermercados. Em seguida, vêm as reclamações sobre juros abusivos.
CAPITAL - O Procon Estadual promove hoje em Cuiabá, entre as 9h e 17h, na Praça Ipiranga, o Dia Mundial do Consumidor. Diversas atividades serão oferecidas, além de orientações sobre o direito do consumidor e outros serviços como corte de cabelo, aferição de pressão e apresentações artísticas e culturais.
Este ano, o Dia Mundial do Consumidor tem como tema os Serviços Essenciais (água, telefonia fixa e móvel, energia elétrica). A Superintendência de Defesa do Consumidor registrou 3.975 reclamações sobre serviços essências no ano passado, sendo eles os mais reclamados em 2010.
Com objetivos de sensibilizar a população quanto à importância de conhecer seus direitos e deveres como consumidor e apresentar os órgãos governamentais e não-governamentais que prestam serviços ao cidadão em diversas áreas, o órgão espera superar o número de 29 mil atendimentos realizados no evento do ano passado.
Como parte da comemoração do Dia Mundial do Consumidor, a equipe de conciliação do Procon está realizando audiências desde ontem e até o dia 18, promovendo assim um grande mutirão de conciliação.

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