A batalha do Sindicato dos Servidores Públicos é pela incorporação da economia com o RPPS ao salário-baseLUCIANA MENOLI/Redação DS
Dentro deste imbróglio e das acusações bilaterais, o Sintep/Subsede Tangará da Serra, enviou um ofício à Câmara solicitando tal Assembleia. O projeto, que seria votado na semana passada, foi retirado da pauta do Legislativo e deve ser votado somente após a apreciação dos servidores, nesta Assembleia Geral, para a qual todos são convocados, no início do próximo mês. “Concordamos com o RPPS, porém, este deve respeitar a diferenciação classista, onde os professores têm prerrogativas específicas. Nesse sentido, a prefeitura nos atendeu, contudo, com toda a turbulência essa Assembleia se faz necessária para colocar os servidores a par da lei, antes de sua aprovação pelo Legislativo”, explicou o presidente do Sintep, José Rosa de Paula. “O regime de previdência tem que nascer sólido, não pode nascer com a prerrogativa de daqui a 10 ou 20 anos falir, não se sustentar. Por isso, tem que ser estudado e bem estruturado”, salientou ainda.
Com uma nova Assembleia marcada e com a votação pela Câmara adiada por intermédio de Sintep e Sserp, respectivamente, o presidente do Sserp, Neto, compareceu à redação do DS esta semana, rebatendo as declarações do prefeito em entrevista exclusiva à nossa reportagem.
DS – Num programa local, Ladeia declarou que, na sua gestão, o servidor público municipal nunca precisou do Sindicato. Inclusive, até o apresentador, na ocasião, fez questão de repetir esta frase. O que o senhor pensa disso?
NETO – Bem, vou apenas discorrer sobre algumas ações do Sserp mais atuais, como o Seletivo da Educação, que foi um fiasco, e o Sindicato foi chamado para ajudar a consertar a situação. Ainda, sem a presença do Sserp, não teria havido a discussão sobre o RPPS. Sem a presença do Sindicato não teria ocorrido a reestruturação do Estatuto do Servidor. O concurso público só aconteceu porque o Sindicato foi à Promotoria interceder por sua realização, dentre outras coisas.DS – O prefeito também relatou que uma economia de R$ 12 milhões teria sido feita, caso o regime de previdência tivesse sido aprovado há anos atrás. O que seria feito com essa economia?
NETO – O prefeito Júlio César só pensa em economia em relação ao RPPS para os cofres públicos, para fazer obras, mas se esquece, mais uma vez, dos servidores. O que o Sindicato pretende somente é que, em 2011, com esta economia, é que o salário-base dos servidores efetivos seja melhorado, porque temos uma perda muito grande, resultado das reposições salariais dos últimos 13 anos. Além disso, ele mentiu que em sua gestão deu 19,88 % de reposição, acima do índice de inflação. Isso não é real e tenho dados que comprovam. Por isso, faço um desafio, que ele mostre seus cálculos sobre os dados que ele relata.DS – Na entrega da minuta da lei do RPPS, o prefeito disse que o Sindicato concordou?
NETO – Isso é mentira. Nesta reunião, deixei claro que o Sindicato queria discutir sobre a economia, que gostaria de uma reunião em seu gabinete para ver essa questão e discutir o projeto do RPPS e reposição salarial. O próprio Júlio pediu para que eu enviasse um ofício a ele, que foi enviado e protocolado no ano passado. Ele falou que não havia recebido e, depois do recesso de final de ano, protocolei novamente e levei em mãos à secretária de gabinete. Até este começo de março, não tive resposta alguma. Ainda sobre a reunião, ele disse que depois que o Jurídico terminasse a reestruturação do Estatuto dos Servidores, sentaria com a Comissão do RPPS para confrontar as duas leis e tirar as divergências, o que nunca aconteceu.DS – O que o Sindicato sugere?
NETO – Nas reuniões da Lei 006/94, da qual faço parte da Comissão, sempre deixei claro que não estava com pressa de aprovar o Estatuto e o RPPS, pois é a vida dos servidores em pauta. O Sindicato teria que ter um tempo para formar uma comissão interna e estudar, com seus advogados, essas propostas. Após estes estudos, seria formulada uma contraproposta para o prefeito. Assim, o Sindicato poderia repassar para os servidores que o projeto é bom, mas o Sserp quer uma proposta do Executivo sobre a economia e, depois, negociar isso em Assembleia Geral com os servidores. Isso ficou claro para o prefeito. E, jamais o presidente do Sserp deliberaria sobre o projeto sem a aprovação dos servidores, hoje 1.300, em Assembleia.
DS – Mas o Sindicato participou da elaboração?
NETO – O prefeito Júlio César usou de má-fé com o Sindicato e os servidores. Pediu meu apoio ao projeto, para que eu fosse na frente, conscientizando os servidores sobre o RPPS, que era totalmente diferente do Fapem. Então, passamos pela Sinfra, pela Saúde e Educação, tirando dúvidas dos servidores. Prometeram uma audiência pública ou assembleia com os servidores e isto não aconteceu. O prefeito diz que houve a deliberação dos servidores nestas reuniões e isso não é verdade. Ele achou que iria engambelar os servidores e o Sindicato. Além de não sentar para discutir a proposta do Sindicato, é mentiroso.
DS – Júlio César relatou que em seu governo não precisou de sindicato para fazer as reposições. Isso é verdade?
NETO – Mentira de Ladeia. A ex-prefeita Ana Monteiro de Andrade tinha deixado assegurado 10% de reposição salarial. No primeiro ano de seu governo, 2005, Júlio não queria cumpri o que ela assegurou. A ex-prefeita foi ao Sindicato e foi taxativa com ele, e ele teve que pagar o que havia sido acordado. Em 2006, o sindicato cobrou mais 10% de reposição, ele ofereceu 3%, não aceitamos as migalhas de Ladeia e ficamos sem reposição. Fora outras coisas, como terceirização do transporte escolar, que o sindicato interviu e não deixou. Ainda em 2005, no alto de sua arrogância, quis mudar os horários da Unidade Mista, escolas e creches, o que não permitimos. Já em 2006, quis discutir sobre oscip e o Sindicato não concordou. Foi o ano que fizemos uma paralisação com todos os servidores. Tivemos a honra, ainda, de participar do PCCS (Planos de Cargos, Carreira e Salários), que ficou bom para os servidores. Foi o Sindicato, ainda, que entrou com o mandado de segurança para os funcionários voltarem a receber insalubridade pelo salário-base. Ganhamos em duas instâncias e agora o processo está em Cuiabá, pois terá que ser um, além de um direito assegurado, retroativo aos últimos cinco anos. Neste caso, o prefeito preferiu pagar os funcionários do Idheas, para não agravar mais ainda o processo contra ele.DS – Houve parceria do Sindicato com o Executivo em outras demandas?
NETO – Sim. O Sserp foi parceiro do Executivo em algumas situações, mas não podemos esquecer que pelas mãos do prefeito Júlio César, se é que podemos chamar de prefeito, Tangará quase se acabou em buracos, obras malfeitas, enfim, uma péssima gestão. E se me derem espaço na tevê, posso mostrar todos os erros da administração Ladeia em todas as secretarias.DS – Para finalizar, que mensagem o senhor deixaria para o prefeito de Tangará?
NETO – Que prefeito arrogante não vai a lugar nenhum. Júlio César, você compra as coisas aqui na terra, mas não compra a justiça de Deus.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 001/2011
CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT
O Executivo Municipal protocolou no dia 18 de fevereiro corrente, junto ao Poder Legislativo, o projeto de lei complementar n°. 001/2011, que dispõe sobre criação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, consoante as disposições contidas na Lei Federal n.º 9.717 de 27 de novembro de 1998 e das Emendas Constitucionais n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, 41 de 19 de dezembro de 2003 e 47 de 05 de julho de 2005, na Lei complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, nas Portarias MPAS n.º 204/2008, 402/2008 e 403/2008, com alterações posteriores.
O Projeto trata do custeio de aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários aos servidores públicos municipais e encontra em tramitação no Poder Legislativo dentro dos prazos regimentais que aquela Casa de Leis possui para análise jurídica e nas Comissões devidas em que o projeto deva receber pareceres.
Para elaboração do projeto de lei, o Executivo, através de documentos próprios instituiu uma comissão de servidores efetivos, visto que o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS só abrange estes servidores, a fins de buscar subsídios e fundamentos legais para subsidiar o referido projeto.
Esta Comissão empenhou-se ao máximo na busca de diretrizes e fundamentos junto ao Tribunal de Contas do Estado, AMM, Ministério da Previdência Social e Outros Órgãos Federais específicos ao tema, ao qual final apresentou a minuta que se transformou no projeto de lei complementar citado.
Contudo este projeto vem sendo alvo de discussões entre os Presidentes Sindicalistas Públicos e a Administração Municipal.
Como podem ser observados, em matérias publicadas em jornais locais e documentos apresentados a esta Presidente de Comissão, as discussões e questionamentos em momento algum dispõem de problemas técnicos ou formais com a minuta de lei apresentada ao Legislativo para análise, visto que já é entendimento, que o projeto irá trazer vantagens e benefícios aos Servidores Públicos no tocante a aposentadorias, pensões e auxílios previdenciário, assim como vantagens pecuniárias ao Município.
Observa-se que quanto ao projeto de lei complementar em si, não há dúvidas ou questionamento com o Presidente do SSERP, que já declarou ser o projeto favorável a todos os servidores.
No entanto o Presidente do SSERP está procurando uma negociação junto ao Executivo de assegurar a economicidade do Instituto ao Município, em benefícios próprios dos servidores.
A preocupação do Presidente do SSERP está em assegurar melhorias salariais, o que é muito salutar para os servidores, contudo, esta matéria deve ser estudada com critérios, pois, condicionar o envio e aprovação do projeto de lei complementar n. 001/2011 que trata de assegurar melhorias previdenciárias aos servidores, que conforme apresentações já efetuadas à Comissão, incluso o Presidente do SSERP, e aos Vereadores que se reuniram com os Membros da Comissão, e que serão apresentadas em assembleia geral no dia 02 de abril, às 13,00 horas, no centro Cultural, onde estão demonstrados casos concretos de aposentadorias e concessão de benefícios onde os servidores tiveram prejuízos financeiros com o regime Geral –INSS, é tolher ainda mais os servidores de benefícios que poderão obter com futuras aposentadorias e em caso de infortúnio com os mesmos, benefícios de pensões ao dependentes e auxílios doenças.
Desta forma, observamos que deve haver muita cautela e discernimento por parte do Executivo e do legislativo em distinguir os dois momentos em que o caso exige, quais sejam:
a) análise a aprovação de um projeto de lei que trata de custeio previdenciários;
b) análise e aprovação de um programa de governo que vise assegurar algum benefício com possíveis economias que possam ser geradas com a instituição do RPPS no Município.
Este programa de governo deve ser previamente estudado pelas Secretarias Municipais de Administração, de Fazenda, e de Planejamento, após a implantação do RPPS e verificação da economia exata a ser gerada, visto que todos os cálculos até agora apresentados pela Comissão, é considerando que o Município ira contribuir com apenas 11% (onze por cento), teto mínimo de contribuição.
Isto se deve porque, após 60 (sessenta) dias de instalação do RPPS, deverá ser efetuado o calculo atuarial, onde irá demonstrar a percentagem exata de contribuição do Município, que poderá ficar em 11% (onze por cento), ou ser elevada a algum teto, onde o máximo de contribuição patronal é de 22% (vinte e dois por cento).
Este programa de governo dependerá também de levantamento e apresentação pelas secretarias acima indicadas, de demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro, assim como do gráfico demonstrativo do impacto das despesas continuadas, visto que alteração na folha salarial influi nos orçamentos futuros, e nos índices legais permitidos para gastos com folha de pagamento.
O momento não é de estrangulamento de ideias, mas de junção de esforços para o bem dos servidores públicos do Município de Tangará da Serra.
Maria Dalva Specian Chaves
Presidente da Comissão do RPPS
Presidente da Comissão do RPPS
Nenhum comentário:
Postar um comentário