MPE oferece denúncia-crime contra Ladeia por venda irregular de óleo diesel

Representação na esfera criminal refere-se a ato de improbidade praticado pelo prefeito já no seu primeiro ano de mandato, em 2005

Sergio Roberto – Redação DS

O Ministério Público Estadual ofereceu semana passada mais uma denúncia na esfera criminal contra o prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia (PR). A denúncia foi recebida pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça, que é presidida pelo desembargador José Jurandir de Lima.
A denúncia diz respeito a uma irregularidade cometida em 2005 por Ladeia, através da venda ilegal a um posto de combustíveis da cidade de 20 mil litros de óleo diesel doado pelo Estado, resultando em R$ 53 mil de prejuízos aos cofres públicos. À época, o MP ofereceu denúncia por improbidade através do promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.
Segundo o MP, o esquema contou com participação de Paulo Porfírio - vereador na época -, dos ex-secretários de Administração e Infraestrutura do município, Cláudio Miguel Rolim de Quadro e José Furtado, respectivamente, e Almir Batista da Silva, na época coordenador de Serviços Públicos de Tangará da Serra, entre outros.
Naquela oportunidade, Cláudio Rolim e José Furtado alegaram ter participado do esquema por pressão de Ladeia e Porfírio. O MPE envolveu o coordenador de Serviços Públicos porque entende que Almir poderia ter impedido a ilegalidade, uma vez que, teoricamente, foi o responsável pelo recebimento do diesel.
CRIME - O combustível foi doado pelo Estado mediante termo de cooperação técnica firmado com o município. O produto seria usado para custear obras de conservação de aproximadamente 30 quilômetros da rodovia MT-170. No entanto, em vez de arcar com as despesas operacionais e administrativos, inclusive cedendo máquinas e mão-de-obra para a conclusão do trecho, a prefeitura terceirizou ilegalmente o serviço.
Na denúncia, Júlio César Ladeia é acusado de estimular a negociata, que consistiu na venda do combustível por R$ 38,2 mil. Deste valor foi descontado R$ 985 do frete e mais R$ 4 mil de débitos pessoais de membros da administração municipal.
Para mascarar a venda ilegal, Júlio César Ladeia firmou uma suposta parceria com a Associação dos Moradores da Gleba Triângulo, na qual a entidade confirmava recebimento do diesel. O presidente da associação naquele ano, Mário Pio da Silva, também diz ter assinado uma folha em branco que, mais tarde, seria usada como procuração pelos acusados. Em troca, segundo o MP, foram prometidos a Mário dois empregos com salário de R$ 1 mil.
Na denúncia por improbidade, o MP pediu a cassação do gestor, além da perda dos direitos políticos por oito anos. Agora, na nova denúncia, o MPE pede o enquadramento criminal de Júlio César Ladeia.