Tangaraenses revoltados com aumentos exorbitantes no IPTU prometem entrar com ação civil contra prefeitura

O aumento de 2011 é apenas 50% do total. Em 2012, serão os outros 50%

LUCIANA MENOLI/Redação DS

No dia 19 de novembro de 2010, uma comissão formada pelas secretarias de Fazenda e Planejamento, Poder Legislativo e representantes de imobiliárias do município, bem como sociedade civil, após levantamento de dados e de pesquisa a campo, apresentava a nova Planta Genérica de Valores 2011 ao Executivo. O trabalho desenvolvido pela comissão foi encaminhado à Câmara de Vereadores, que aprovou o projeto de lei no dia 13 de dezembro do ano passado, alterando o valor venal dos imóveis para fins de tributação de IPTU e ITBI; com isso, o IPTU teve aumentos que vão além dos 120%, o que os munícipes começaram a sentir na pele com a chegada dos boletos neste mês.
Revoltados com a situação, vários contribuintes entraram em contato com a reportagem do DS e nomearam de 'descalabro' o que a prefeitura tem feito com o município e com os seus cidadãos, cobrando absurdos em aumento nos impostos, não dando andamento a obras e serviços importantes e vitais e ainda 'enlameada' por denúncias de improbidade administrativa, corrupção, licitações fraudulentas e malversação do dinheiro público.
A empresária do ramo de confecções Clotildes da Rosa, foi uma das pessoas que procuraram o DS. Indignada, a empresária conta que o IPTU 2011 de sua casa teve 122% de aumento em relação ao de 2010. “É um absurdo! Em 2006, meu IPTU veio R$ 182,92, em 2007, R$ 276,09, em 2008, R$ 293,72, em 2009, R$ 318,73, em 2010, R$ 332,04. Agora, o IPTU 2011 veio com valor de R$ 738,61, isso porque e ainda reclamei na Sefaz, pois tinham mandado o boleto com valor de R$ 1.181,00. Eles disseram que houve um erro de cálculo e retificaram o valor, mesmo assim 122% a mais do que paguei no ano passado. Só queria saber o que Tangará tem oferecido em troca deste aumento, pois a cidade simplesmente se encontra em decadência”, critica Clotildes, salientando que, quando se dirigiu à Sefaz para a correção do valor e reclamou deste aumento, foi informada pelo funcionário que a atendeu que o projeto de lei fora aprovado pelo Legislativo e que para 'baixar' o valor do IPTU, ela teria que contratar um engenheiro da área para provar que o cálculo estava errado. “Neste momento, me senti lesada e enganada pelo nosso Poder Legislativo, por acatar uma decisão que só veio a prejudicar o cidadão tangaraense. O que nós ganhamos com este aumento? Se quero segurança, tenho que pagar para uma empresa particular, se quero boa educação para os meus filhos, tenho que colocá-los numa escola particular, se quero saúde de qualidade, pago um plano de saúde, só não dá para tapar os buracos da cidade”. Clotildes, que está em viagem de negócios, informou que entrará com ação civil pública na Promotoria logo que retornar a Tangará da Serra e conclamou os munícipes contrariados com a cobrança a proceder da mesma maneira.
Em coro com a empresária, está Adilson Rodolfo Poloni, também empresário, proprietário de uma loja de bicicletas. Poloni já procurou a Promotoria, que revelou a necessidade de várias pessoas 'entrarem' com a mesma reclamação para ter mais força, segundo o empresário. Ele diz que, agora, vai procurar a Associação Comercial e Industrial de Tangará da Serra (Acits) para que mais empresários se mobilizem em torno da questão do IPTU. O empresário, que pagou em 2010 um IPTU de R$ 1.050,00 por seu imóvel, localizado na Av. Tancredo Neves, em 2011, viu esses valor ser acrescido em 80 %. “Há cinco anos, eu pagava R$ 400. Depois, subiu para R$ 800,00, R$ 1.050,00 e, agora, mais de R$ 1.850,00. Enquanto isso, o asfalto em frente à minha loja é 'borrachudo', vive dando problema, tendo infiltração e ficando esburacado, por sua porosidade, e ninguém tomou providências. Sem contar que, quando passam os carros, por causa deste problema, minha casa treme; já está com diversas rachaduras por causa disso. Esses dias, fazendo caminhada, contei 15 empresas de portas fechadas. O empresariado está deixando Tangará, pois não suporta mais essa situação que aqui se encontra. A cidade está abandonada e só aparecem escândalos e denúncias”, atacou Poloni.
Vale salientar que Clotildes da Rosa, em mais de 15 anos que possui seu imóvel, localizado na Gleba Santa Fé, depois do Jardim 13 de Maio, nunca ampliou ou reformou sua residência, a não ser uma pintura no final do ano passado. E, Poloni, do ano passado para cá, aumentou apenas em pouco mais de 10 m2 seu imóvel, o que não justifica, em nenhum dos casos, o aumento que os imóveis sofreram em seu IPTU.
PLANTA GENÉRICA – O DS vem acompanhando desde dezembro a aprovação da nova Planta Genérica e avisando aos contribuintes sobre os aumentos que ocorreriam neste ano. Com a chegada do boleto do Imposto em suas casas e empresas, os cidadãos estão sentindo, na realidade, o que representa a aprovação desta lei. Enquanto isso, a prefeitura tem usado a defasagem da Planta como desculpa para aumentos retroativos, dizendo que há mais de quatro anos não atualizava os valores venais dos imóveis. 
O imposto deste ano é o mais caro já cobrado em toda a história de Tangará da Serra. Se somado o imposto cobrado pelo prefeito Júlio César Ladeia entre 2005 e 2011, a conta passa de R$ 25 milhões. Sozinho, Ladeia cobrou em IPTU mais do que cobraram juntos os quatro anteriores.
A Prefeitura Municipal não se contentou com os mais de R$ 5 milhões em IPTU lançados ano passado e promoveu mais aumento. Este ano, a soma dos valores de IPTU de todos os tangaraenses aumentou para mais de R$ 7 milhões a arrecadação da prefeitura. A notícia foi confirmada pelo secretário municipal de Fazenda, José Martinho Filho, em entrevista ao DS no lançamento do IPTU 2011. Segundo ele, a decisão de mais uma vez aumentar o valor cobrado foi tomada pelo prefeito Júlio César Davoli Ladeia.
Ele explica que o prefeito, na verdade, está promovendo a atualização da planta genérica da cidade, cobrando o imposto sobre o valor real dos terrenos. O que aconteceu, na verdade, foi um grande susto do contribuinte, que viu seu orçamento arroxado pelo aumento. Houve ainda uma economia de pelo menos R$ 32 mil, segundo a própria Sefaz, com a emissão de boletos via internet, abandonado o sistema de carnês.
Este ano ainda, houve a diferenciação de alíquotas conforme o tamanho da residência e ocupação do imóvel, o que deve ser acoplado à lei do novo Código Tributário do município, que será votado ainda neste semestre. Uma boa oportunidade para o cidadão ficar atento e não deixar acontecer mais o que ocorreu com a aprovação do projeto de lei da Planta Genérica. “Os vereadores aprovaram esses projeto na surdina e a toque de caixa”, ressalta Poloni, revoltado.
OBRAS - Com R$ 7 milhões em arrecadação nos cofres públicos do município, houve ainda uma economia de pelo menos R$ 32 mil, segundo a própria Sefaz, com a emissão de boletos via internet, abandonado o sistema de carnês. Contudo, obras e serviços essenciais à dignidade do cidadão tangaraense são deixados de lado. Exemplos não faltam: buracos por toda a cidade, em suas avenidas principais, nos bairros, no asfalto e no calçamento; uma obra na Unidade Mista de Saúde que 'anda a passos de tartaruga' (informações chegaram à redação do DS, dando conta de que, enquanto seriam necessários 12 ou 13 operários na obra, veem-se três ou quatro apenas), enquanto isso, um hospital particular recebe as verbas do SUS que vêm para o município na disponibilização de UTI e cirurgias e as obras da UMS (do centro cirúrgico e UTI) vão 'aos trancos e barrancos'; na educação, há mais de dez anos não se constrói um escola, tanto que o ato de formar filas e passar noites e dias nela, nas portas e pátios de escolas municipais, atrás de um vaga para os filhos, já se transformou num hábito dos pais. E, mesmo em filas por dias, muitos não conseguiram, tanto que o Ministério Público entrou com liminar para ampliação de vagas na educação infantil, o que gerou a construção de duas creches, insuficientes para amainar o déficit. Fora isso, há um rosário de deficiências da administração. Não bastasse, o que mais tem indignado os tangaraenses que cumprem com suas obrigações e não veem cumpridos os seus direitos, é a enxurrada de denúncias que assola o Executivo municipal. “E todos os dias, novos escândalos vão brotando: desvio de verbas, licitações fraudulentas, improbidade, roubalheira pura. Já não é hora de um dar um basta nisso?”, pergunta um cidadão que, como muitos outros, se diz desolado com a situação do município e pensa seriamente em abandoná-lo.
MAIS - E se você, cidadão  acha que o valor do IPTU já é alto, prepare-se. O secretário de Fazenda, Martinho Filho, já disse que o prefeito preparou mais um aumento que ele sutilmente chama de “evolução”. Este aumento foi também aprovado pelos vereadores. A parcela que todos sentiram de aumento no IPTU 2011 é 50% do aumento real. Os outros 50% vêm em 2012.