O Ministério da Saúde já instituiu o dia 19 de novembro como sendo do Dia D de Combate à Dengue, onde os municípios devem seguir um cronograma de ações, discutido por um Comitê Gestor de Combate à Dengue, que foi formado no início da noite da última terça-feira (9), em Tangará da Serra.
A reunião de formação do Comitê aconteceu no auditório da Promotoria Pública e contou com representantes da Polícia Militar, Corpo de bombeiros, Rotary, BPW, Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Ambiental, Escritório Regional de Saúde, Unemat, Samae, Escola Técnica Estadual, Promotoria e órgãos de imprensa, sendo conduzida pelo secretário municipal de Saúde Júnior Scheleicher, e pela coordenadora do Polo Regional, Edna Aparecida Girotto.
A iniciativa, feita conjuntamente entre o Escritório Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Promotoria de Justiça, visa implementar ações de combate à proliferação do mosquito, levando-se em conta que Tangará está numa zona endêmica.
Durante a reunião, diversas soluções foram apontadas e problemas antigos lembrados, como a questão das calhas que, no ano passado, fizeram com que houvesse uma grande infestação no Centro comercial de Tangará. Sugestões como palestras temáticas, gincanas, conscientização de crianças e adolescentes como forma de estruturar uma corrente de ações foram também discutidas. O apoio da imprensa foi solicitado, para que as informações sejam repassadas a cada passo da campanha, que estará dentro de um plano de ações determinado pelo Comitê.
LIMPEZA – Uma das questões mais debatidas, além da reeducação e conscientização da população, foi a limpeza geral da cidade, desde coleta de lixo, de uma campanha que fortifique a coleta seletiva entre os cidadãos para que separem sem resíduos, e dos terrenos ocupados e baldios. Nestes últimos, a Prefeitura vem efetuando notificações e multas quando são encontradas irregularidades, porém, em 2009 essa punição não surtiu grande efeito, principalmente, em se tratando dos terrenos baldios. Afinal, apesar das multas os terrenos continuavam cheios de lixo e mato. Desta forma, foi sugerido que, além, das multas a Prefeitura passe a limpar esses terrenos e cobrar juntamente com o IPTU, como feito em gestões anteriores.
Um selo foi sugerido como forma de localizar as casas que se comprometem diretamente com a limpeza de seus terrenos, facilitando inclusive a ação da Vigilância Epidemiológica, e prevenindo a vizinhança quando um ou mais vizinhos não participam efetivamente dos cuidados contra a dengue.
CAMPANHAS - Um das grandes ações populares no aspecto da limpeza, inclusive de terrenos baldios, foi a campanha idealizada pela BPW Tangará da Serra, 'Vamos Limpar Tangará', que no dia 17 de outubro coletou mais de 200 toneladas de lixo no município e teve uma participação contundente da população em geral. Segundo a coordenadora da campanha, Leani Ruppel, foram gastos R$ 20 mil para implementar o projeto em todos os níveis, inclusive nos aspectos de comunicação, onde todos os órgãos colaboraram sobremaneira.
Essa campanha comprova a eficácia de atitudes positivas junto à população e que se pode fazer isso sem que se disponibilize de um grande montante em recursos.
COMITÊ - Ao final da reunião, apenas parte do Comitê foi decidida, a técnica, contudo foi escolhida para sua presidência Maria do Carmo de Lima (Carminha), da Vigilância Ambiental, e como seu vice, Scheleicher, secretário de Saúde do município. O restante do Comitê deve ter seus nomes divulgados até amanhã, contando nesta parte com a sociedade civil, clubes de serviço e imprensa.
De acordo com o professor Juvenil Gilbert, coordenador da ETE, a criação desses comitês é uma exigência do Governo Federal para criar dispositivos de combate e controle da doença no país. Lembrando que, em 2009, Mato Grosso figurou entre os cinco primeiros estados no número de casos da doença. Depois de escolhidos os membros do Comitê, ele é instalado via decreto publicado no Diário oficial e está apto a implementar ações de combate à dengue; torna-se, oficial.
Essas ações devem começar até o final deste mês, visto que o período das chuvas já começou e, apesar da seca, os números de casos da doença aumentaram. Uma grande preocupação salientada pela professora de microbiologia e parasitologia da Unemat, Cristiane Ferreira Lopes de Araújo, é o crescimento da forma hemorrágica da doença em Tangará. Segundo ela, em 2006, não houveram casos e, em 2007, somente um. Em 2009, pularam para 15 (com mortes inclusive) e, em 2010, são 14. “Devemos lembrar que essas mais de 2 mil pessoas que tiveram dengue comum no ano passado, neste ano têm maior suscetibilidade à hemorrágica. Os índices têm crescido de forma preocupante, mesmo com a seca”, alertou a especialista.
TCE julga municípios ineficientes no combate à dengue
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso acatou representação sobre ineficiência no combate à dengue. O TCE julgou procedente representação interna formulada pelo Ministério Público de Contas contra o ex-secretário estadual Augustinho Moro, o ex-prefeito Wilson Santos, o prefeito Murilo Domingos, o ex-secretário cuiabano Luiz Soares e a secretária várzea-grandense Jackeline Beber Guimarães.
A Secretaria Estadual de Saúde e as prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande, incluindo as respectivas secretarias municipais de saúde, foram ineficientes no combate à dengue em 2009.
Conforme o relator da representação, conselheiro Antonio Joaquim, "a atuação precária demonstrada pelos órgãos é extremamente preocupante, pois a dengue mata e, quando não mata, aterroriza os seus enfermos". Por isso, a principal recomendação no julgamento foi no sentido de que tanto as prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande, quanto as prefeituras de todos os municípios revejam, de forma urgente, as suas políticas públicas de combate à dengue.
Antonio Joaquim destacou em seu relatório e voto que ficou caracterizado deficiência em inúmeras ações de responsabilidade do Governo e das prefeituras e secretarias municipais, seja na ineficiência de coleta de lixo, de fornecimento de água, de limpeza urbana e em ações de erradicação ao mosquito aedes aegypti. Em 2009, foram mais de 11 mil casos de dengue em Cuiabá e Várzea Grande, com 20 óbitos.
Somente em Cuiabá, existem 35 mil terrenos baldios, enquanto que apenas 703 foram notificados pela Prefeitura Municipal para providenciar as ações de limpeza, sendo que destes tão-somente 50 foram multados. Em Várzea Grande, foram constatados 17 mil terrenos baldios, inexistindo política de fiscalização para a limpeza.
ESTADO – Quanto ao estado, dados referentes ao fechamento do ano de 2009 são de 58.410 casos de dengue, sendo que 1.405 foram notificados como casos graves da doença. O total de óbitos por dengue, referente ao ano de 2009, é de 57 casos.
As várias recomendações aprovadas por unanimidade no TCE serão encaminhadas aos órgãos representados e para o Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis, inclusive visando subsidiar inquérito civil da Procuradoria de Justiça.
"Além do aspecto de legalidade das contas públicas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso também está apurando os resultados de investimentos em políticas públicas", disse ainda o conselheiro Antonio Joaquim ao justificar o julgamento da representação interna, que questionou a eficiência da gestão dos órgãos públicos mencionados no combate à dengue.
EM TANGARÁ – Em 2009, a dengue assolou Tangará da Serra com um espantoso aumento de 728% nos casos constatados em relação ao ano anterior. Neste aspecto, a maior parcela da responsabilidade é da população, já que muitos moradores pouco se importaram com os cuidados necessários para garantir o bloqueio da doença, nem permitiram o acesso dos agentes da vigilância em seus imóveis. Ao poder público é atribuída parte da responsabilidade em função da má conservação da cidade.
Este, por sua vez, adotou à época uma medida drástica. Amparado pela Lei Municipal nº 3.222/2009, que consiste em notificação, multas e processos judiciais contra moradores e responsáveis por imóveis de qualquer espécie, começou a realizar vistorias nos imóveis da cidade e, encontradas as irregularidades, impunham-se os rigores desta lei.
O município não preparou um plano de emergência para o sistema de saúde para a epidemia de 2009, embora já em 2008, houvessem relatos de especialistas alertando para a possibilidade eminente da epidemia. E houve. Isso ocasionou uma superlotação na Unidade Mista de Saúde e exigiu medidas de emergência, como por exemplo a destinação de profissionais dos PSFs para a UMS por 30 dias, a princípio. Porém, o período crítico durou três meses e a população que dependia desses PSFs ficou assistida de forma precária ou desassistida. Em 2010, há um aumento do número de casos no estado e, mesmo com a persistente seca, o mosquito está se reproduzindo, bem como os casos da doença. E, de acordo com dados repassados pela Secretaria Municipal de Saúde, até o momento foram notificados 544 casos da doença no município. A diminuição de índices e como fazê-la são prerrogativas estudadas durante a organização desses Comitês por todo o país, com a ação direta do Ministério Público, afinal, o problema passa pela população e pela gestão pública localizadas em cada município. (Com Assessoria)
LUCIANA MENOLI
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