Votos de quatro vereadores evitam afastamento de Ladeia para apuração de denúncia

Vereadores, porém, foram unânimes em aprovar CEI para apurar as irregularidades denunciadas por secretário

Sergio Roberto – Redação DS

Os vereadores Genílson Kezomae (PR), Haroldo Lima (DEM), Roque Fritzen (PDT) e Vânia Trettel (PR) garantiram a permanência de Júlio César Ladeia (PR) no cargo de prefeito, após graves denúncias de irregularidades protocoladas na Câmara Municipal de Tangará da Serra pelo secretário de Fazenda do município, José Martinho Filho.
Os quatro vereadores foram contrários ao pedido de afastamento feito pelo presidente do Legislativo, Miguel Romanhuk (DEM), para dar início às apurações das denúncias (ver matéria anexa). Acompanharam o pedido de afastamento os vereadores Celso Ferreira (DEM), João Negão (PMDB), Zé Pequeno (PT), Luiz Henrique (PTB) e Zedeca. A votação de seis votos pelo afastamento não foi suficiente para o afastamento de Júlio César Ladeia, já que o regimento interno da Câmara exige a anuência de 2/3 dos vereadores – o equivalente a sete votos.
O vice-prefeito José Jaconias (PT) também estava incluído no pedido do vereador Miguel Romanhuk, mas o pretenso afastamento foi vetado pelos demais vereadores pelo fato do petista não figurar nas denúncias protocoladas na manhã de ontem no Legislativo.
Os vereadores contrários ao afastamento foram vaiados por parte dos populares presentes na sessão de ontem da Câmara Municipal. Além das vaias, houve gritos de “Pizza!”. As manifestações foram contidas a pedido do presidente da casa, em cumprimento ao que dispõe o regimento. Do lado de fora da Câmara, porém, alguns populares ironizavam a postura dos quatro vereadores contrários.
JUSTIFICATIVA – Os vereadores que votaram contra o afastamento de Ladeia justificaram sua posição com o argumento de “inconsistência” das denúncias. O democrata Haroldo Lima chegou a admitir a gravidade e a necessidade de investigação, mas descartou o afastamento. Posições semelhantes foram as dos vereadores Roque Fritzen e Genílson Kezomae, que também admitiram a gravidade e acenaram com a investigação antes de um possível afastamento.
Já a vereadora Vânia Ladeia, irmã do prefeito Júlio César Ladeia, contestou as denúncias do secretário José Martinho Filho, classificando-as como absurdas e sem fundamento. Ela chegou a citar a ata do pregão para contratação do novo software para automação tributária e contábil da prefeitura. “Como pode ter havido direcionamento se o parecer jurídico homologou o resultado?”, questionou. 
CEI – Após a negativa de afastamento, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a abertura de uma comissão especial de inquérito para investigar as denúncias formalizadas no Legislativo pelo secretário municipal de Fazenda. Os membros da comissão serão escolhidos, por sorteio, na próxima sessão ordinária da Câmara, segunda-feira, dia 04 de abril.
Será a segunda CEI instaurada pela Câmara para apurar denúncias de irregularidades contra o prefeito Júlio César Ladeia. Uma – referente ao Escândalo da Saúde – já está em andamento desde o dia 07 de fevereiro e tem prazo para conclusão fixado para 90 dias a contar da data de sua abertura.
    
Secretário denuncia Júlio César Ladeia por ameaça e corrupção

José Martinho alega ter sido ameaçado a mando do prefeito e denuncia pressão para direcionamento de processo licitatório

Sergio Roberto – Redação DS

O rosário de denúncias contra o prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia (PR), parece não ter mais fim. Ontem pela manhã, o próprio secretário municipal de Fazenda, José Martinho Filho, formalizou um conjunto de graves denúncias contra o gestor do município.
Martinho apresentou as denúncias ontem pela manhã, durante reunião a portas fechadas com os vereadores no gabinete do presidente da Câmara, Miguel Romanhuk (DEM). Apenas Luís Henrique (PTB) e Vânia Ladeia (PR) não participaram. A denúncia foi assinada por Martinho e contou com o visto dos vereadores. Em seguida, foi protocolada na Secretaria Geral da Câmara para constar na pauta da sessão de ontem à noite.
O estopim da denúncia foi uma divergência entre o prefeito Júlio César Ladeia e o secretário José Martinho Filho por conta do resultado da licitação realizada no último dia 24, que definiu o novo software gerenciador do sistema de tributação e de contabilidade da prefeitura. O pregão teve a participação das empresas “Duralex Sistemas” e “Assessor Público”, sendo apontada a primeira como vencedora, com cerca de R$ 100 mil de diferença no custo.
AMEAÇA - De acordo com a denúncia, o resultado desagradou o prefeito Júlio César Ladeia que, como retaliação, teria mandado recado a Martinho pedindo que o mesmo colocasse o cargo à disposição. O recado teria sido repassado a José Martinho Filho quando este se encontrava em Cuiabá, no último sábado, através de um homem identificado como “Divino”. O recado incluiu a ameaça de que Martinho “(...) não deveria subir a serra, para Tangará da Serra, pois poderia ter uma surpresa desagradável (...)”.
DIRECIONAMENTO - Martinho frisou claramente na denúncia de que “(...) o objetivo do prefeito era a vitória da empresa Assessor Público”. Uma terceira empresa – Control Net – questionou o certame sob alegação de dificuldades impostas por requisitos técnicos no edital.     
A Control Net, vale lembrar, é a empresa que fornece o atual sistema eletrônico de gestão do ISSQN à prefeitura de Tangará da Serra. A empresa, segundo informações extraoficiais, teria sofrido retaliações do prefeito Júlio César Ladeia com atraso de pelo menos quatro meses no pagamento pelos serviços e desabilitação no processo licitatório do dia 24. 
Ainda quanto ao pregão, a habilitação da vencedora - ‘Duralex Sistemas’ - foi contestada pela concorrente ‘Assessor Público’, com prazo de recurso até esta terça-feira (29). Em caso de indeferimento do recurso, o certame passará à sua segunda fase, no dia 07 de abril, quando a empresa vencedora fará a demonstração técnica do seu sistema.

Denúncia também menciona pagamentos irregulares

Os atos de corrupção denunciados pelo secretário José Martinho Filho não param por aí. O secretário relatou também aos vereadores – conforme a denúncia protocolada na Câmara – que uma empresa de sistemas de nome ‘Net Uno’ teria recebido da prefeitura pagamentos “possivelmente irregulares”, já que não houve a entrega dos serviços.
Tais pagamentos irregulares teriam motivado notificação à empresa para rescisão unilateral do contrato por parte da Secretaria Municipal de Fazenda. Relacionadas à mesma empresa, também haveria outras irregularidades - estas no âmbito dos “setores” de Educação e Administração - com pagamentos mensais sem entrega dos serviços.
OUTRAS - Consta na denúncia, ainda, que “(...) há imoralidade nos preços praticados pela empresa ‘Domani’, que presta serviços de manutenção da frota de veículos do município. O contrato entre a empresa e o município teria como base o pregão de registro de preços do governo do estado.
Também há, segundo a denúncia de Martinho, indícios de fraude na licitação para contratação de agência de publicidade para gerir verba de divulgação e propaganda do município. O certame, também na modalidade pregão, teve como vencedora a agência Degraus Publicidade. Os sinais de irregularidades nesta licitação teriam sido, segundo a denúncia, verificados na análise técnica.